Processo 249151/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 11:49
Autuado em 29/03/2016 11:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 399/2017 da Segunda Câmara, de 18/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   399/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   399/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Gestor atual SEBASTIÃO EGIDIO LEITE
Gestor das Contas SEBASTIÃO EGIDIO LEITE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2016 13:52 301650/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
19/12/2017 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 898960/17
19/12/2017 09:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 898951/17
03/10/2017 10:55 AR do ofício OPD - 1695/17 - GP
02/09/2016 13:16 do Protocolo 727800/16
10/08/2016 14:20 do Protocolo 661508/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  20/09/2017 Instrução de Cobrança   1349/ 2017   
GP  20/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1695/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Acórdão de Parecer Prévio nº 399/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
15/07/2016 1401 Despacho Processual Diverso nº 1979/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3635/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2017 14:51 CMEX  
20/09/2017 10:35 DP Informação nº 12594/2017 -
19/09/2017 12:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1695/2017 -
18/09/2017 14:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 792/2017 -
18/09/2017 14:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1349/2017 -
18/09/2017 14:08 COEX Informação nº 5849/2017 -
18/09/2017 14:08 COEX Informação nº 5851/2017 -
23/08/2017 11:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1896/2017 -
21/08/2017 09:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2927/2017 -
09/08/2017 16:03 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 399/2017 -
26/04/2017 16:16 GCAML  
30/03/2017 08:25 SMPjTC Parecer nº 3582/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Jundiaí do Sul, exercício 2015. Restrições. Contraditório. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
26/10/2016 15:58 COFIM Instrução nº 848/2017 - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/08/2016 15:36 DP  
10/08/2016 17:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1624/2016 -
13/07/2016 10:48 DP Informação nº 13529/2016 -
13/07/2016 10:48 DP Informação nº 14110/2016 -
29/03/2016 13:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1979/2016 -
29/03/2016 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3635/2016 -

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